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O que é a Assistência Estudantil?

Publicado: Quinta, 16 de Março de 2017, 16h19 | Última atualização em Quarta, 18 de Outubro de 2017, 22h28 | Acessos: 669

A Assistência Estudantil é um programa federal, criado através do Decreto 7.234/2010 que institui a Politica Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, no âmbito das instituições federais de ensino superior, bem como nos institutos federais de ensino, no qual considera a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de retenção e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras.

No âmbito do Instituto Federal da Bahia, o Conselho Superior – CONSUP, regulamentou a PNAES a suas especificidades através da Resolução 194, de 04/12/2014 e suas alterações para que todos os estudantes nas diversas modalidades de ensino – Superior, Técnico e PROEJA, tivessem seu acesso garantido.

 

Objetivos:

As situações de vulnerabilidade pessoal e social, oriundas das condições socioeconômicas, são identificadas como causadoras da evasão escolar devido à impossibilidade de permanecer na escola, custeando transporte, hospedagem, alimentação, material escolar.

 

Assim Política de Assistência Estudantil do IFBA será norteada pelos seguintes princípios:

a) A afirmação da educação profissionalizante (ensino técnico e superior) como uma política de Estado;

b) Gratuidade do ensino de qualidade;

c) Igualdade de condições e equidade no acesso, permanência e conclusão de curso;

d) Formação ampliada na sustentação do pleno desenvolvimento integral dos estudantes;

e) Garantia da democratização e da qualidade dos serviços prestados à comunidade estudantil;

f) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

g) Orientação humanística e preparação para o exercício pleno da cidadania;

h) Defesa em favor da justiça social e eliminação de todas as formas de preconceitos e/ou discriminação por questões de inserção de classe social, gênero, etnia/cor, religião, nacionalidade, orientação sexual, idade e condição física.

i) Pluralismo de ideias e reconhecimento da liberdade como valor ético central.

Programas desenvolvidos:

 

Conforme o art. 2º, das diretrizes e normas da Política de Assistência Estudantil do IFBA está dividida em três eixos:

I - Programa de Assistência e Apoio ao Estudante (PAAE): destina-se a estudantes em comprovada situação de vulnerabilidade social, tendo como obrigatória a participação em processo de seleção socioeconômica.

II - Programas Universais: destina-se a todo e qualquer estudante regularmente matriculado no IFBA, sem critérios de seleção socioeconômica ou meritocráticos.

III - Programas Complementares: destina-se a todo e qualquer estudante regularmente matriculado no IFBA, devendo a sua participação estar condicionada a questões socioeconômicas e/ou meritocráticas.

 

Profissionais envolvidos:

 

Os Programas vinculados à Assistência Estudantil no âmbito do IFBA estão relacionados ao trabalho integrado de profissionais em atuação nas diversas áreas do conhecimento, a saber:

Serviço Social,

Pedagogia,

Psicologia,

Medicina,

Enfermagem,

Odontologia,

Educação Física,

Nutrição,

Tradutor de Libras e

Docentes de áreas afins.

 

Documentos Normativos:

PNAES: Programa Nacional de Assistência Estudantil

Resolução CONSUP/IFBA nº 25, de 23/05/2016.

PORTARIA Nº 049, DE 21 DE MARÇO DE 2017

PORTARIA Nº 050, DE 21 DE MARÇO DE 2017

PORTARIA Nº 051, DE 21 DE MARÇO DE 2017

POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL

 

 

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